Flashcard FC343959
Quando é admissível rasurar trecho ínfimo da sentença de pronúncia por excesso de linguagem?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2021
Quando é admissível rasurar trecho ínfimo da sentença de pronúncia por excesso de linguagem?
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Resposta
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível rasurar trecho ínfimo da sentença de pronúncia para afastar eventual nulidade decorrente de excesso de linguagem quando a retirada do trecho bastar para restabelecer a regularidade do ato e não afetar sua fundamentação essencial.• Regularidade: a retirada deve ser suficiente para restabelecer a regularidade do ato sem prejudicar a fundamentação essencial da decisão.
• Aspecto cosmético: a alteração deve ser estritamente cosmética, não podendo modificar o conteúdo decisório da pronúncia.
• Registro e defesa: a rasura deve ser registrada nos autos e não pode prejudicar a ampla defesa, sob pena de anulação.
Veja como foi cobrado:
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