Flashcard FC343960
Quando é cabível a absolvição sumária no procedimento do Tribunal do Júri?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2020
Quando é cabível a absolvição sumária no procedimento do Tribunal do Júri?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A absolvição sumária é cabível quando ficar demonstrada a inimputabilidade do acusado, desde que essa seja a única tese defensiva suscitada pela defesa.• Inimputabilidade: demonstração da inimputabilidade autoriza a absolvição sumária no Júri desde que não haja outra defesa a ser apreciada pelo Conselho de Sentença.
• Tese única: se existirem outras teses defensivas, o juiz não deve absolver sumariamente, devendo submeter o acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri para que os jurados decidam.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341450
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em