Flashcard FC343962
Qual providência o juiz deve adotar se, após a preclusão da pronúncia, surgir circunstância que altere a classificação do crime?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2018
Qual providência o juiz deve adotar se, após a preclusão da pronúncia, surgir circunstância que altere a classificação do crime?
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Resposta
O juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.
• Readequação da denúncia: permite que o Ministério Público ofereça nova denúncia ou promova as correções necessárias antes da continuidade do feito.
• Regularidade da competência: assegura a regularidade da competência e do processo, evitando que o Júri prossiga com qualificação delitiva diversa da realidade fática ou jurídica.
• Contraditório e legalidade: preserva esses princípios sem invalidar automaticamente a pronúncia, viabilizando a correta adstrição da imputação antes da continuidade do feito.
Veja como foi cobrado:
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