Flashcard FC343963
Qual o alcance da soberania do veredicto do Tribunal do Júri diante da revisão criminal?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2018
Qual o alcance da soberania do veredicto do Tribunal do Júri diante da revisão criminal?
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Resposta
A soberania dos veredictos protege o resultado do Tribunal do Júri no próprio julgamento, mas não impede que, em revisão criminal, se reconheça insuficiência de provas ou prova de inocência e se profira a absolvição do condenado.A revisão criminal é remédio extraordinário destinado a corrigir erro judiciário em sentenças transitadas em julgado, especialmente quando surgem provas novas ou evidente injustiça.
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