Flashcard FC343964
Em que hipótese é obrigatório formular o quesito "O jurado absolve o acusado?" e o que ocorre se os jurados desclassificarem para crime não doloso antes dele?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2018
Em que hipótese é obrigatório formular o quesito "O jurado absolve o acusado?" e o que ocorre se os jurados desclassificarem para crime não doloso antes dele?
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Resposta
O quesito deve ser formulado quando mais de três jurados respondem afirmativamente aos quesitos sobre materialidade e autoria, e se os jurados desclassificarem para crime não doloso antes desse quesito a quesitação deve ser encerrada e a decisão passará ao juiz togado.• Condição para formulação: Deve ser formulado quando mais de três jurados respondem afirmativamente aos quesitos sobre materialidade e autoria.
• Consequência da desclassificação: Se houver desclassificação para fato não doloso antes do quesito, encerra-se a quesitação e o juiz togado passa a decidir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341454
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