Flashcard FC343966
Quem deve ser intimado pessoalmente da decisão de pronúncia no procedimento do júri?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2018
Quem deve ser intimado pessoalmente da decisão de pronúncia no procedimento do júri?
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Resposta
Devem ser intimados pessoalmente o acusado, o defensor nomeado e o Ministério Público.
• Acusado: ciência direta e individual para garantir a possibilidade imediata de interposição de recurso e medidas defensivas.
• Defensor nomeado: assegura a defesa quando não há advogado constituído, permitindo atuação defensiva imediata.
• Ministério Público: titular da ação penal e responsável pela condução da acusação, exigindo manifestação imediata do parquet.
Veja como foi cobrado:
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