Flashcard FC343967
Quem decide o desaforamento e quem pode requerê-lo?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2018
Quem decide o desaforamento e quem pode requerê-lo?
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Resposta
A competência para apreciar o pedido é do tribunal de segundo grau.
• Ministério Público: pode requerer o desaforamento.
• Assistente: pode requerer o desaforamento.
• Querelante: pode requerer o desaforamento.
• Acusado: pode requerer o desaforamento.
• Juiz presidente: pode representar ao tribunal para promover o desaforamento.
Veja como foi cobrado:
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