Flashcard FC343972
Como se efetiva a intimação da sentença de pronúncia do acusado solto não localizado e qual o efeito de sua ausência no julgamento do júri?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2016
Como se efetiva a intimação da sentença de pronúncia do acusado solto não localizado e qual o efeito de sua ausência no julgamento do júri?
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Resposta
A intimação da sentença de pronúncia do acusado solto não localizado é feita por edital, e o julgamento do júri ocorre independentemente do seu comparecimento quando ele tiver sido regularmente intimado.• Intimação: feita por edital quando o acusado solto não for localizado, substituindo o encontro pessoal para comunicação da decisão.
• Efeito da ausência: o júri não é adiado e realiza-se sem o acusado, desde que ele tenha sido regularmente intimado, aplicando-se também quando a pronúncia admite acusação por aborto.
Veja como foi cobrado:
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