Flashcard FC343973
Em que hipóteses o jurado está impedido de atuar no Tribunal do Júri?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2015
Em que hipóteses o jurado está impedido de atuar no Tribunal do Júri?
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Resposta
O jurado está impedido quando, no caso de concurso de pessoas, integrou o Conselho de Sentença que já julgou outro acusado, ou quando tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do novo julgamento.• Concurso de pessoas: integrou o Conselho de Sentença que julgou outro acusado, impedindo sua participação em julgamento posterior.
• Julgamento anterior: funcionou em julgamento anterior do mesmo processo, proibindo atuação no novo julgamento, qualquer que seja a causa do reexame.
Veja como foi cobrado:
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