Flashcard FC343975
Como o pedido de desaforamento é distribuído e julgado no Tribunal?
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2015
Como o pedido de desaforamento é distribuído e julgado no Tribunal?
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Resposta
O pedido de desaforamento é distribuído imediatamente e tem preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente do Tribunal.• Distribuição: O pedido deve ser distribuído imediatamente para apreciação do incidente pela autoridade competente no Tribunal.
• Preferência: O incidente tem preferência de julgamento em relação às demais matérias pendentes no órgão colegiado.
• Efeito suspensivo: O relator pode determinar a suspensão do julgamento pelo júri e o pedido pode produzir efeito suspensivo quando os motivos forem relevantes.
Veja como foi cobrado:
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