Flashcard FC343981
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: Quando devem ser arguidas as nulidades relativas verificadas após
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
FCC · 2018
Quando devem ser arguidas as nulidades relativas verificadas após a decisão de primeira instância.
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Resposta
Devem ser arguidas nas razões de recurso quando verificadas após a decisão da primeira instância.O recorrente deve explicitar o vício e pedir a anulação nas razões de recurso, sob pena de preclusão.
Veja como foi cobrado:
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