Flashcard FC343982
A nulidade por omissão de formalidade essencial é sanável se não for arguida tempestivamente?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
FCC · 2017
A nulidade por omissão de formalidade essencial é sanável se não for arguida tempestivamente?
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Resposta
Sim. Se não for arguida tempestivamente, a nulidade por omissão de formalidade essencial considera-se sanada e o ato conserva seus efeitos.
• Sanabilidade: a nulidade considera-se sanada quando não é arguida em tempo oportuno.
• Arguição tempestiva: apenas a arguição tempestiva permite a declaração da nulidade e a adoção das medidas consequentes.
• Efeito prático: se não arguida, o vício perde eficácia e o ato mantém seus efeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341472
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