Flashcard FC343983
Quando há reformatio in pejus em apelação exclusiva da defesa?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2022
Quando há reformatio in pejus em apelação exclusiva da defesa?
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Resposta
Ocorre quando o tribunal, em apelação exclusiva da defesa, altera vetores da dosimetria em prejuízo do réu, configurando agravamento qualitativo mesmo que o quantum total pareça inalterado.• Maus antecedentes: afastamento de circunstância negativa e manutenção ou acréscimo da pena por fundamento diverso não impugnado, o que representa agravamento qualitativo indireto por alteração da dosimetria em prejuízo do réu.
Veja como foi cobrado:
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