Flashcard FC343985
Em que hipóteses os recursos penais devem ser interpostos de ofício pelo juiz?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2018
Em que hipóteses os recursos penais devem ser interpostos de ofício pelo juiz?
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Resposta
Devem ser interpostos de ofício pelo juiz nas sentenças que concederem habeas corpus e nas sentenças que absolverem desde logo o réu na audiência de instrução preliminar do Tribunal do Júri quando a absolvição se funda na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena.• Habeas corpus: recurso interposto de ofício quando a sentença concede habeas corpus.
• Absolvição no Júri: recurso interposto de ofício quando a sentença absolver desde logo o réu na audiência de instrução preliminar do Tribunal do Júri em razão de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena.
Veja como foi cobrado:
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