Flashcard FC343986
Quando o recurso interposto por um réu aproveita os demais no concurso de agentes?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2017
Quando o recurso interposto por um réu aproveita os demais no concurso de agentes?
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Resposta
A decisão aproveita os demais quando o recurso for fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.• Fundamento comum: a matéria debatida no recurso deve atingir a situação jurídica comum aos co-réus para que o julgamento alcance todos os réus do mesmo concurso.
• Fundamento pessoal: questões que dependem de circunstâncias individuais do apelante, como prova de álibi, não se estendem aos demais réus.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341476
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