Flashcard FC343992
Qual recurso é cabível contra decisão que resolve incidente de falsidade?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2024
Qual recurso é cabível contra decisão que resolve incidente de falsidade?
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Resposta
É cabível recurso em sentido estrito.
O Código de Processo Penal prevê expressamente essa hipótese (art. 581, XVIII, CPP), admitindo recurso em sentido estrito das decisões que decidam o incidente de falsidade.
O Ministério Público pode interpor esse recurso como parte interessada no processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341482
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