Flashcard FC343993
Contra qual decisão cabe o recurso em sentido estrito e que faculdade confere ao juiz de primeiro grau?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2022
Contra qual decisão cabe o recurso em sentido estrito e que faculdade confere ao juiz de primeiro grau?
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Resposta
É cabível contra a decisão que não recebe a denúncia e possibilita o juízo de retratação pelo juiz de primeiro grau.• Decisão impugnada: cabível contra decisão que não recebe a denúncia.
• Faculdade: possibilita o juízo de retratação pelo juiz de primeiro grau.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341483
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