Flashcard FC343996
Qual recurso cabe contra o indeferimento do pedido de reconhecimento da prescrição e qual o prazo para interposição?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2019
Qual recurso cabe contra o indeferimento do pedido de reconhecimento da prescrição e qual o prazo para interposição?
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Resposta
Cabe recurso em sentido estrito no prazo de 5 dias.• Recurso: Recurso em sentido estrito interposto contra o indeferimento do pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade.
• Prazo: 5 dias, contados da intimação da decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341486
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em