Flashcard FC343997
Que decisão do procedimento do júri admite recurso em sentido estrito?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2019
Que decisão do procedimento do júri admite recurso em sentido estrito?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Admite recurso em sentido estrito a pronúncia, decisão proferida ao final da instrução que reconhece existir indícios suficientes de autoria e materialidade para submeter o réu ao julgamento pelo Tribunal do Júri.• Nulidades: impugna vícios formais sem reavaliar o mérito probatório que levou à pronúncia.
• Incompetência: questiona a eventual inadequação do juízo competente sem exame livre das provas.
• Ausência de justa causa: verifica a falta de elementos mínimos para levar o acusado a julgamento sem reanalisar o mérito probatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341487
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em