Flashcard FC343999
Qual recurso é cabível contra decisão que indefere prisão preventiva e qual o prazo para interposição?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2019
Qual recurso é cabível contra decisão que indefere prisão preventiva e qual o prazo para interposição?
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Resposta
O recurso cabível é o recurso em sentido estrito, e o prazo para sua interposição é de 5 dias contados da intimação da decisão.• Recurso: Recurso em sentido estrito, destinado a impugnar a decisão interlocutória do juiz singular que indefere pedido de prisão preventiva e dirigido ao tribunal competente.
• Prazo: 5 dias, contados da intimação da decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341489
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