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Flashcard FC344001

Contra qual decisão interlocutória cabe recurso em sentido estrito?

Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recurso em Sentido Estrito, responda:

Contra qual decisão interlocutória cabe recurso em sentido estrito?
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Resposta

Cabe recurso em sentido estrito contra o indeferimento do pedido de prisão preventiva.



Trata-se de recurso previsto no art. 581, V, do Código de Processo Penal, cabível contra decisões interlocutórias específicas e destinado a levar a matéria à apreciação de órgão colegiado para reexame da medida.






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