Flashcard FC344004
Qual recurso cabe contra decisão que rejeita a denúncia e qual é seu prazo?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2015
Qual recurso cabe contra decisão que rejeita a denúncia e qual é seu prazo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cabe recurso em sentido estrito, e o prazo para sua interposição é de 5 dias.• Recurso: Recurso em sentido estrito utilizado pelo Ministério Público para impugnar a rejeição da denúncia ou da queixa, cabível contra essa decisão interlocutória.
• Prazo: 5 dias, prazo curto e peremptório cuja observância é essencial para não frustrar o direito de recorrer.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341494
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em