Flashcard FC344005
Qual o recurso cabível contra o indeferimento de prisão preventiva e qual o prazo de interposição?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2015
Qual o recurso cabível contra o indeferimento de prisão preventiva e qual o prazo de interposição?
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Resposta
O recurso cabível é o recurso em sentido estrito, interposto no prazo de 5 dias.• Recurso: recurso em sentido estrito, cabível contra o indeferimento da prisão preventiva por se tratar de decisão interlocutória e de natureza cautelar.
• Prazo: 5 dias, contados da intimação da decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341495
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