Flashcard FC344007
Em recurso em sentido estrito, qual o prazo do juiz para reformar ou sustentar seu despacho e o que ocorre se ele reformar?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2015
Em recurso em sentido estrito, qual o prazo do juiz para reformar ou sustentar seu despacho e o que ocorre se ele reformar?
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Resposta
O juiz tem o prazo de dois dias para reformar ou sustentar seu despacho, e, se reformar, a parte contrária poderá, por simples petição, recorrer da nova decisão, se couber recurso, não sendo mais lícito ao juiz modificá-la.
• Prazo: dois dias para reformar ou sustentar o despacho do juiz.
• Consequência: havendo reforma, a parte contrária pode, por simples petição, recorrer da nova decisão, se couber recurso, e o juiz não pode mais modificá-la.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341497
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