Flashcard FC344009
Qual recurso cabe contra sentença do juiz‑presidente do Tribunal do Júri que contrariar o veredicto dos jurados?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2022
Qual recurso cabe contra sentença do juiz‑presidente do Tribunal do Júri que contrariar o veredicto dos jurados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cabe apelação contra sentença do juiz‑presidente do Tribunal do Júri que contrariar o veredicto dos jurados.• Apelação criminal: impugna a sentença quando a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos.
• Prazo: deve ser interposta no prazo de 5 dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341499
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em