Flashcard FC344019
Quem pode opor embargos infringentes e de nulidade?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2017
Quem pode opor embargos infringentes e de nulidade?
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Resposta
Somente a defesa pode opor embargos infringentes e de nulidade.O recurso é meio destinado a impugnar o resultado divergente que agrava a situação do acusado, e a exclusividade decorre da função protetiva em favor do réu diante de decisão colegiada desfavorável.
Veja como foi cobrado:
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