Flashcard FC344021
Qual o prazo e a finalidade dos embargos de declaração no processo penal?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2019
Qual o prazo e a finalidade dos embargos de declaração no processo penal?
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Resposta
O prazo é de 2 dias contados da publicação, e a finalidade é esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão na decisão judicial.• Prazo: 2 dias, contados da publicação da sentença no processo penal.
• Finalidade: esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão na decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341511
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