Flashcard FC344022
A revisão criminal admite pedido de reconhecimento do direito à indenização por erro judicial?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2022
A revisão criminal admite pedido de reconhecimento do direito à indenização por erro judicial?
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Resposta
Sim, a revisão criminal admite pedido de reconhecimento do direito à indenização pelos prejuízos sofridos em razão de erro judicial.• Natureza do reconhecimento: O tribunal pode reconhecer a justa indenização, não sendo automática e dependendo de apreciação judicial.
• Acumulação de pedidos: O pedido de indenização pode ser cumuladO com os demais pedidos na revisão criminal, como absolvição ou modificação da pena.
• Comprovação: É necessário o requerimento e a demonstração dos prejuízos materiais e/ou morais vinculados ao erro judicial, cabendo ao tribunal avaliar a prova e a extensão do dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341512
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