Flashcard FC344023
Quando cabe pedido de extensão na revisão criminal?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2022
Quando cabe pedido de extensão na revisão criminal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cabe pedido de extensão na revisão criminal quando o corréu ou beneficiário estiver na mesma condição fático-processual daquele já beneficiado.
• Requisito essencial: a fundamentação que justificou a revisão para um deve ser aplicável aos demais sem distinções relevantes.
• Prova nova: não se exige prova nova distinta para admitir o pedido de extensão.
• Identidade de participação: não é necessária identidade absoluta de participação, basta a similitude da situação enfrentada nos autos.
• Jurisprudência: o STJ reconhece a incidência do dispositivo para assegurar tratamento igualitário entre corréus em idênticas circunstâncias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341513
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em