Flashcard FC344025
Que medidas pode adotar o tribunal ao julgar procedente a revisão criminal?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2020
Que medidas pode adotar o tribunal ao julgar procedente a revisão criminal?
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Resposta
O tribunal pode adotar medidas concretas para corrigir erro judiciário quando julga procedente a revisão criminal.• Absolvição: Absolver o condenado quando a convicção sobre a autoria ou a materialidade se desfaz.
• Classificação da infração: Alterar a classificação jurídica da infração, ajustando-a à prova.
• Modificação da pena: Modificar a pena, com consequência sobre sua duração ou natureza.
• Anulação do processo: Anular o processo, determinando o retorno dos autos para nova apreciação ou extinção conforme o caso.
Veja como foi cobrado:
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