Flashcard FC344029
Quem pode impetrar habeas corpus?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2023
Quem pode impetrar habeas corpus?
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Resposta
Habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem.• Legitimidade ativa: não é exigida legitimidade especial, qualquer indivíduo ou entidade pode impetrar habeas corpus em favor próprio ou de outrem.
• Capacidade postulatória: não depende de advogado, o pedido pode ser formulado diretamente pelo impetrante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341519
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