Flashcard FC344032
Quem pode impetrar habeas corpus em favor de pessoa física?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2020
Quem pode impetrar habeas corpus em favor de pessoa física?
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Resposta
Qualquer ente, individual ou coletivo, nacional ou estrangeiro, pode impetrar habeas corpus em favor de pessoa física.• Amplitude: qualquer ente pode impetrar independentemente de vínculo com o paciente ou de capacidade postulatória, desde que seja para resguardar a liberdade de alguém.
• Paciente: a pessoa jurídica não pode ser paciente porque não possui liberdade de locomoção, devendo a impetração por ela visar beneficiar pessoa física.
• Procedimento: a petição deve individualizar o paciente, os fatos e o constrangimento ilegal ou abuso de poder.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341522
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