Flashcard FC344035
Quando o habeas corpus pode ser impetrado de forma preventiva?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FCC · 2015
Quando o habeas corpus pode ser impetrado de forma preventiva?
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Resposta
O habeas corpus pode ser impetrado antes da efetiva restrição da liberdade, enquanto houver iminência de prisão ou outra medida constritiva.
• Finalidade preventiva: resguardar o direito de ir e vir e evitar a consumação de ilegalidade ou excessos antes da privação da liberdade.
• Cabimento: quando houver iminência de prisão ou outra medida constritiva, autorizando a impetração antes da efetiva coação ilegal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341525
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