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Flashcard FC344040

Que causas suspendem a contagem dos prazos processuais?

Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP)

FCC · 2020

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP), responda:

Que causas suspendem a contagem dos prazos processuais?
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Resposta

Suspendem a contagem dos prazos processuais o impedimento do juiz, a força maior e o obstáculo judicial oposto pela parte contrária.

• Impedimento do juiz: substituição ou afastamento do juiz que impede a prática de atos processuais enquanto perdurar a causa impeditiva.
• Força maior: catástrofe que inviabilize atos processuais e suspenda a contagem do prazo enquanto durar o impedimento.
• Obstáculo judicial: atos judiciais que, por determinação, impedem a prática de atos pela parte contrária e suspendem a contagem do prazo enquanto persistirem.





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