Flashcard FC344043
Qual o acesso do defensor aos elementos de prova já documentados no inquérito policial?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FCC · 2018
Qual o acesso do defensor aos elementos de prova já documentados no inquérito policial?
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Resposta
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária.Isso decorre da necessidade de garantir o exercício efetivo da defesa, embora o inquérito policial tenha caráter inquisitório e preparatório, sem contraditório pleno, a defesa deve poder consultar as provas já produzidas para formular estratégias, impugnações e preparar a ação penal.
Na prática, o acesso é amplo quanto aos autos e documentos já juntados, podendo ser mantidas medidas de sigilo ou cautela quando estritamente necessárias à eficácia das investigações, sempre ponderando-se o direito de defesa.
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