Flashcard FC344045
Qual tribunal tem competência originária para processar e julgar desembargadores por crime comum?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FCC · 2024
Qual tribunal tem competência originária para processar e julgar desembargadores por crime comum?
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Resposta
O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para processar e julgar desembargadores por crime comum.
• Prerrogativa de foro: por ser desembargador, a ação penal por crime comum é julgada originariamente pelo STJ em razão da prerrogativa de foro prevista na Constituição.
Veja como foi cobrado:
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