Flashcard FC344049
Quais são os requisitos formais para o pedido de recusa do juiz?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FCC · 2025
Quais são os requisitos formais para o pedido de recusa do juiz?
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Resposta
Os requisitos formais para o pedido de recusa do juiz são assinatura válida, exposição das razões e apresentação de meios de prova.• Assinatura válida: petição assinada pela parte ou por procurador com poderes especiais para requerer a recusa do magistrado.
• Fundamentação: exposição das razões do pedido para possibilitar a apreciação do incidente.
• Meios de prova: juntada de prova documental ou do rol de testemunhas para viabilizar a verificação dos fatos e a imediata instrução do incidente.
Veja como foi cobrado:
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