Flashcard FC344055
A condição de foragido importa renúncia tácita ao direito de participar de audiência virtual quando requerida pela defesa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FCC · 2022
A condição de foragido importa renúncia tácita ao direito de participar de audiência virtual quando requerida pela defesa?
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Resposta
Deve-se enviar link para possibilitar a participação virtual do réu, preservando todos os seus direitos enquanto interrogado.• Qualificação: assegurar a identificação e os dados pessoais do réu para validar sua participação.
• Ciência da acusação: garantir que o réu tenha conhecimento do teor da imputação antes do interrogatório.
• Assistência do defensor: permitir a presença ou comunicação do advogado durante a audiência para orientar a defesa.
• Direito de permanecer calado: assegurar que o réu possa optar por não responder sem prejuízo processual.
Veja como foi cobrado:
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