Flashcard FC344058
A atuação contínua de integrantes de organização criminosa pode justificar prisão preventiva por garantia da ordem pública?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FCC · 2015
A atuação contínua de integrantes de organização criminosa pode justificar prisão preventiva por garantia da ordem pública?
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Resposta
Sim, a necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se na garantia da ordem pública e constitui fundamentação cautelar idônea para a prisão preventiva.
• Indícios concretos: presença de modus operandi estruturado, divisão de tarefas, reiteração delitiva ou potencial para danos graves à coletividade que indiquem continuidade da atuação do grupo.
• Fundamentação individualizada: demonstração concreta da adequação, necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva em face de medidas menos gravosas.
Veja como foi cobrado:
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