Flashcard FC344059
A gravação audiovisual de sentença oral exige degravação integral para sua validade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FCC · 2025
A gravação audiovisual de sentença oral exige degravação integral para sua validade?
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Resposta
Não, a ausência de degravação completa da sentença não prejudica o contraditório nem a segurança do registro nos autos, desde que a dosimetria e a parte dispositiva sejam transcritas na ata.
• Registro audiovisual: o STJ admite que o registro audiovisual é suficiente para verificar o conteúdo decisório, evitando anulação automática sem demonstração de prejuízo e preservando o essencial para efeitos recursais e de execução, como a fixação da pena e sua fundamentação sucinta.
Veja como foi cobrado:
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