Flashcard FC344060
A condução coercitiva do investigado para interrogatório é admissível mediante ordem judicial?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FCC · 2024
A condução coercitiva do investigado para interrogatório é admissível mediante ordem judicial?
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Resposta
O investigado não poderá ser conduzido coercitivamente para interrogatório, ainda que mediante ordem judicial.• Direito ao silêncio: a condução coercitiva para interrogatório fere o direito ao silêncio e à não autoincriminação do investigado.
• Liberdade de locomoção: a medida atenta contra a liberdade de locomoção e a dignidade da pessoa humana.
• Consequências: a determinação de condução coercitiva pode acarretar a ilegalidade das provas e a responsabilização civil e penal dos agentes e do Estado.
Veja como foi cobrado:
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