Flashcard FC344063
A ausência imotivada do Ministério Público em audiência de instrução para oitiva de testemunhas comuns acarreta nulidade automática?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FCC · 2023
A ausência imotivada do Ministério Público em audiência de instrução para oitiva de testemunhas comuns acarreta nulidade automática?
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Resposta
Não; a ausência imotivada do Ministério Público na audiência de instrução para oitiva de testemunhas comuns não acarreta nulidade automática, sendo necessária a demonstração de efetivo prejuízo ao réu.• Prejuízo efetivo: elemento decisivo para reconhecer nulidade relativa quando a ausência do parquet comprometeu a verdade ou a possibilidade de defesa.
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