Flashcard FC344069
Qual o nível de fundamentação exigido do juiz ao ratificar o recebimento da denúncia após a resposta à acusação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FCC · 2018
Qual o nível de fundamentação exigido do juiz ao ratificar o recebimento da denúncia após a resposta à acusação?
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Resposta
Exige-se fundamentação mínima: não são necessários fundamentos exaurientes, mas o juiz deve enfrentar concretamente as preliminares arguidas na resposta à acusação, não podendo limitar-se a expressões genéricas como "o aduzido pela defesa confunde-se com o mérito" ou que seria exigida "análise perfunctória" nesta fase.Decisões que se limitem a tais fórmulas genéricas são insuficientes e podem acarretar nulidade, com determinação para nova decisão que examine adequadamente os termos da resposta à acusação.
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