Flashcard FC344084
O habeas corpus é adequado para suprir ausência de prova ou decidir matéria de fato ou direito estrangeiro não demonstrada e sem provocação nos autos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FCC · 2015
O habeas corpus é adequado para suprir ausência de prova ou decidir matéria de fato ou direito estrangeiro não demonstrada e sem provocação nos autos?
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Resposta
Não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator em processo de extradição quando a alegação se baseia em fato ou direito estrangeiro cuja prova não estava nos autos e o relator não foi provocado a respeito.O habeas corpus não substitui a produção de prova ou a atuação processual do interessado, devendo a matéria que exige prova ou diligência ser suscitada e demonstrada nos autos pelos meios processuais adequados.
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