Flashcard FC344090
Qual é o efeito imediato do acórdão que provê recurso contra a rejeição da denúncia?
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FCC · 2021
Qual é o efeito imediato do acórdão que provê recurso contra a rejeição da denúncia?
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Resposta
O acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento da denúncia, salvo quando a decisão de primeiro grau for nula.• Formação da relação processual: a ação penal passa a tramitar como recebida, com a formação formal da relação processual.
• Citação: possibilita a citação do acusado para responder à ação penal.
• Defesa e instrução: autoriza a apresentação de defesa e o prosseguimento da instrução probatória.
Veja como foi cobrado:
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