Flashcard FC344091
O que caracteriza a quebra da cadeia de custódia em interceptações telefônicas?
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FCC · 2021
O que caracteriza a quebra da cadeia de custódia em interceptações telefônicas?
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Resposta
Há quebra da cadeia de custódia quando há intervenção unilateral que suprimiu gravações sem qualquer registro, controle ou ciência da defesa, comprometendo a integridade e a verificabilidade das provas.• Supressão de gravações: A equipe policial suprimiu dias de gravação de forma unilateral e sem registro, rompendo a cadeia de custódia.
• Integridade e verificabilidade: A falta de registros impede confirmar se os trechos apresentados são representativos e afasta a possibilidade de verificação contra seleção tendenciosa.
• Paridade de armas: A intervenção impede que a defesa examine a totalidade do material, afetando a igualdade entre acusação e defesa.
• Ilicitude e exclusão: A quebra autoriza a alegação de ilicitude e o pedido de exclusão das interceptações e de suas provas derivadas.
Veja como foi cobrado:
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