Flashcard FC344092
A revelia no processo penal transfere o ônus probatório para o réu?
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FCC · 2021
A revelia no processo penal transfere o ônus probatório para o réu?
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Resposta
Não, a revelia no processo penal não transfere o ônus probatório para o réu.• Presunção de inocência: O acusado conserva a presunção de inocência prevista na Constituição, mesmo ausente ou silente, não havendo presunção de culpa.
• Ônus da prova: Permanece a cargo do Ministério Público a demonstração da autoria e da materialidade do crime.
• Efeito da revelia: É, em regra, apenas formal, permitindo o prosseguimento do processo sem o réu, sem substituir a prova necessária à condenação.
• Atuação do juiz: O juiz permanece vinculado à avaliação das provas e deve absolver se houver dúvida razoável, independentemente da revelia.
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