Flashcard FC344093
Qual garantia processual impede o processamento sem defesa técnica e obriga a nomeação de defensor quando o acusado não tem advogado?
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FCC · 2021
Qual garantia processual impede o processamento sem defesa técnica e obriga a nomeação de defensor quando o acusado não tem advogado?
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Resposta
A assistência por defensor, fundada no contraditório e na ampla defesa, impede o processamento sem defesa técnica e impõe a nomeação de defensor quando o acusado não indica advogado.• Defensoria Pública: presta atendimento aos necessitados para garantir a defesa técnica desde o início do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341583
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