Flashcard FC344096
O que o juiz deve determinar antes de decretar prisão preventiva quando não há urgência ou perigo de ineficácia?
Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas
FCC · 2015
O que o juiz deve determinar antes de decretar prisão preventiva quando não há urgência ou perigo de ineficácia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz deve determinar a intimação da parte contrária, garantindo o contraditório, antes de decretar a prisão preventiva quando não há demonstração concreta de risco de fuga.• Intimação: ato de convocar a parte contrária ao receber pedido de medida cautelar para assegurar o contraditório antes de decretar prisão preventiva quando não há risco concreto de fuga.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341586
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em