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Flashcard FC346046

Em que concepção do Estado se fundamenta a gestão social e quais princípios constitucionais a orientam?

Teoria do Direito Constitucional

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direito Constitucional: Conceito e Fontes. Estado, Povo, Território, etc., responda:

Em que concepção do Estado se fundamenta a gestão social e quais princípios constitucionais a orientam?
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Resposta

A gestão social se funda no projeto de um Estado Social de Direito..

• Estado Social de Direito: responsável por formular, executar e avaliar políticas, programas e serviços voltados à proteção social.
• Princípios constitucionais: dignidade da pessoa humana, igualdade, participação e eficiência orientam o desenho e o funcionamento das ações, garantindo conteúdo e limites às decisões administrativas.





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